Da inconstitucionalidade da dedicação exclusiva

Dedicação exclusiva: punição ou recompensa?

José Luiz Quadros de Magalhães *

regime de dedicação exclusiva é objeto de uma discussão de longa data na Universidade. A antiga e bastante razoável reivindicação do curso de Direito pela admissibilidade de um regime de 40 horas sem dedicação exclusiva não vem sendo atendida. Há, inclusive, a tese da inconstitucionalidade deste regime, incompatível com a liberdade de trabalho constitucional: como pode o Estado proibir a pessoa de utilizar o seu tempo livre além das 40 horas semanais como bem entender, inclusive trabalhando e produzindo? Parece que a dedicação exclusiva tornou-se uma pena imposta ao professor e não uma recompensa, pois, ou o professor aceita o regime de 40 horas com dedicação exclusiva ou é obrigado a trabalhar em regime de vinte horas recebendo uma remuneração ultrajante. E acrescente-se que, se é exigida exclusividade do professor para aquela instituição, que se pague muito bem por ela. Vender a liberdade deveria pelo menos recompensar financeiramente. Mas pode o Estado controlar o tempo livre do seu servidor?

Esta discussão antiga, tratada de maneira uniformizadora e, logo, incorreta e injusta, pois ignora a grande variedade de realidades da Universidade, deve agora ser retomada de maneira realista e responsável, pois a manutenção da proibição do regime de 40 horas sem a inconstitucional dedicação exclusiva pode significar o comprometimento radical da qualidade de determinados cursos como os de Direito. Os dados extraídos da realidade dos cursos de Direito das universidades federais são, neste sentido, contundentes. É grande o número de pedidos de demissão e, maior ainda, o numero de professores que abandonam o regime de dedicação exclusiva, optando pelo de 20 horas. Isto porque as entidades privadas vem intensificando a procura por professores titulados. Estes, por mais idealistas que sejam, têm direito de ver seu trabalho retribuído financeiramente de maneira justa ou, no mínimo, menos injusta. Este fato na área de Direito é especialmente preocupante.

O trabalho do professor universitário envolve ensino, pesquisa e extensão. Nestas atividades há uma enorme variedade de realidades na diversidade que representa a Universidade. Alguns professores trabalham no laboratório, batendo o antiquado e ultrapassado ponto (existem outros adjetivos). Muitos entram noite adentro. Outros professores pesquisadores, pela característica das pesquisas que realizam, preferem trabalhar em casa, diante do computador e tendo como companheiros os livros, durante a madrugada, nos fins de semana, ou a qualquer hora. Geralmente, até mesmo nas férias, quando um bom livro e um computador portátil são companhias indispensáveis para alguns, mesmo na praia.

Quando refletimos sem preconceito e com a cabeça aberta, percebemos como é estúpido o controle de ponto e o regime de dedicação exclusiva para os professores universitários. Entretanto, já que vivemos em uma sociedade em que é necessário controlar, controlar, controlar, e a eficiência mede-se por números (a lógica capitalista da quantidade, quanto mais melhor), a maneira mais razoável para se controlar o professor é o controle de resultados (a produtividade), e não o controle do tempo (que nem o capitalismo faz mais).

Finalmente gostaria de terminar esta reflexão com uma observação: um outro equívoco cometido com freqüência nas universidades é a generalização do que não pode nunca ser generalizado. Por que tratar de maneira igual o que é diferente? Ora, alguns liberais do século 19 já reconheciam a necessidade de aplicar o princípio da igualdade com eqüidade, tratando desigualmente os desiguais na medida da sua desigualdade. Toda generalização é equivocada, assim como a unanimidade é burra.

Não se pode, em uma Universidade do porte e importância da UFMG, adotar políticas generalizadoras. A realidade do ensino, pesquisa e extensão em áreas como Direito, Biologia, Física, Matemática, Computação, Engenharia, Ciência Política, História, Letras etc., é por vezes, e por motivos óbvios, completamente diferente. Logo, como tratar igualmente realidades tão distintas? Um exemplo: como dizer que o professor pode no máximo orientar oito pesquisadores? Qual a formula mágica que apontou este resultado? Será arbitrário este número em um espaço universitário onde não deveria haver arbitrariedades?

A capacidade de orientação de cada professor não depende necessariamente da área de conhecimento, mas, essencialmente, do método e capacidade de trabalho de cada um. Por que tanto controle? Por que tantos limites? Será que nós nos achamos não confiáveis? Deixo estas indagações para reflexão.

*Professor e coordenador dos cursos de Pós-Graduação em Direito da UFMG

Fonte: Boletim 1253, de 13.10.1999, da UFMG.

"Preciso continuar a atender as
pessoas que voluntariamente desejam
deixar a atração pelo mesmo sexo"

"Homossexuais podem mudar"

A psicóloga repreendida pelo conselho federal por anunciar que muda a orientação sexual de gays diz que ela é quem está sendo discriminada

Juliana Linhares

Aceitar as diferenças e entender as variações da sexualidade são traços comuns das sociedades contemporâneas civilizadas. A psicóloga Rozângela Alves Justino, 50, faz exatamente o contrário. Formada em 1981 pelo Centro Universitário Celso Lisboa, do Rio de Janeiro, com especialização em psicologia clínica e escolar, ela considera a homossexualidade um transtorno para o qual oferece terapia de cura. Na semana passada, foi censurada publicamente pelo Conselho Federal de Psicologia (formado, segundo ela, por muitos homossexuais "deliberando em causa própria") e impedida de aceitar pacientes em busca do "tratamento". Solteira, dedicada à profissão e fiel da Igreja Batista, Rozângela diz que ouviu um chamado divino num disco de Chico Buarque e compara a militância homossexual ao nazismo. Só se deixa fotografar disfarçada, por se sentir ameaçada, e faz uma defesa veemente de suas opiniões.

A senhora acha que os homossexuais sofrem de algum distúrbio psicológico? O Conselho Federal de Psicologia não quer que eu fale sobre isso. Estou amordaçada, não posso me pronunciar. O que posso dizer é que eu acho o mesmo que a Organização Mundial de Saúde. Ela fala que existe a orientação sexual egodistônica, que é aquela em que a preferência sexual da pessoa não está em sintonia com o eu dela. Essa pessoa queria que fosse diferente, e a OMS diz que ela pode procurar tratamento para alterar sua preferência. A OMS diz que a homossexualidade pode ser um transtorno, e eu acredito nisso.

O que é não estar em sintonia com o seu eu, no caso dos homossexuais? É não estar satisfeito, sentir-se sofrido com o estado homossexual. Normalmente, as pessoas que me procuram para alterar a orientação sexual homossexual são aquelas que estão insatisfeitas. Muitas, depois de uma relação homossexual, sentem-se mal consigo mesmas. Elas podem até sentir alguma forma de prazer no ato sexual, mas depois ficam incomodadas. Aí vão procurar tratamento. Além disso, transtornos sexuais nunca vêm de forma isolada. Muitas pessoas que têm sofrimento sexual também têm um transtorno obsessivo-compulsivo ou um transtorno de preferência sexual, como o sadomasoquismo, em que sentem prazer com uma dor que o outro provoca nelas e que elas provocam no outro. A própria pedofilia, o exibicionismo, o voyeurismo podem vir atrelados ao homossexualismo. E têm tratamento. Quando utilizamos as técnicas para minimizar esses problemas, a questão homossexual fica mínima, acaba regredindo.

Há estudos que mostram que ser gay não é escolha, é uma questão constitutiva da sexualidade. A senhora acha mesmo possível mudar essa condição? Cada um faz a mudança que deseja na sua vida. Não sou eu a responsável pela mudança. Conheço pessoas que deixaram as práticas homossexuais. E isso lhes trouxe conforto. Conheço gente que também perdeu a atração homossexual. Essa atração foi se minimizando ao longo dos anos. Essas pessoas deixaram de sentir o desejo por intermédio da psicoterapia e por outros meios também. A motivação é o principal fator para mudar o que quiser na vida.

A senhora é heterossexual? Sou.

Pela sua lógica, seria razoável dizer que, se a senhora quisesse virar homossexual, poderia fazê-lo. Eu não tenho essa vivência. O que eu observei ao longo destes vinte anos de trabalho foram pessoas que estavam motivadas a deixar a homossexualidade e deixaram. Eu conheço gente que mudou a orientação sem nem precisar de psicólogo. Elas procuraram grupos de ajuda e amigos e conseguiram deixar o comportamento indesejado. Mas, sem dúvida, quem conta com um profissional da área de psicologia tem um conforto maior. Eu sempre digo que é um mimo você ter um psicólogo para ajudá-lo a fazer essa revisão de vida. As pessoas se sentem muito aliviadas.

Esse alívio não seria maior se a senhora as ajudasse a aceitar sua condição sexual? Esse discurso está por aí, mas não faz parte do grupo de pessoas que eu atendo. Normalmente, elas vêm com um pedido de mudança de vida.

Se um homem entrar no seu consultório e disser que sabe que é gay, sente desejo por outros homens, só precisa de ajuda para assumir perante a família e os amigos, a senhora vai ajudá-lo? Ele não vai me procurar. Eu escolho os pacientes que vou atender de acordo com minhas possibilidades. Então, um caso como esse, eu encaminharia a outros colegas.

Não é cruel achar que os gays têm alguma coisa errada? O que eu acho cruel é ser uma profissional que quer ajudar e ser amordaçada, não poder acolher as pessoas que vêm com uma queixa e com um desejo de mudança. Isso é crueldade. Eu estou me sentindo discriminada. Há diversos abaixo-assinados de muitas pessoas que acham que eu preciso continuar a atender quem voluntariamente deseja deixar a atração pelo mesmo sexo.

Por que a senhora acha que o Conselho Federal de Psicologia está errado e a senhora está certa? Há no conselho muitos homossexuais, e eles estão deliberando em causa própria. O conselho não é do agrado de todos os profissionais. Amanhã ele muda. Eu mesma posso me candidatar e ser presidente do Conselho de Psicologia. Além disso, esse conselho fez aliança com um movimento politicamente organizado que busca a heterodestruição e a desconstrução social através do movimento feminista e do movimento pró-homossexualista, formados por pessoas que trabalham contra as normas e os valores sociais.

Gays existem desde que o mundo é mundo. Aparecem em todas as civilizações. Isso não indica que é um comportamento inerente a uma parcela da humanidade e não deve ser objeto de preconceito? Olha, eu também estou sendo discriminada. Estou sofrendo preconceito. Será que não precisaria haver mais aceitação da minha pessoa? Há discriminação contra todos. Em 2002, fiz uma pesquisa para verificar as violências que as pessoas costumam sofrer, e o segundo maior número de respostas foi para discriminação e preconceito. As pessoas são discriminadas porque têm cabelo pixaim, porque são negras, porque são gordas. Você nunca foi discriminada?

Não como os gays são. Não? Nunca ninguém a chamou de nariguda? De dentuça? De magrela? O que quero dizer é que as pessoas que estão homossexuais sofrem discriminação como todas as outras. Eu tenho trabalhado pelos que estão homossexuais. Estar homossexual é um estado. As pessoas são mulheres, são homens, e algumas estão homossexuais.

Isso não é discriminação contra os que são homossexuais e gostam de ser assim? Isso é o que você está dizendo, não é o que a ciência diz. Não há tratados científicos que digam que eles existem. Eu não rotulo as pessoas, não chamo ninguém de neurótico, de esquizofrênico. Digo que estão esquizofrênicos, que estão depressivos. A homossexualidade é algo que pode passar. Há um livro do autor Claudemiro Soares que mostra que muitas pessoas famosas acreditam que é possível mudar a sexualidade. Entre eles Marta Suplicy, Luiz Mott e até Michel Foucault, todos historicamente ligados à militância gay.

Quantas pessoas a senhora já ajudou a mudar de orientação sexual? Nunca me preocupei com isso. Psicólogo não está preocupado com números. Eu vou fazer isso a partir de agora. Vou procurar a academia novamente. Vou fazer mestrado e doutorado. Até hoje, eu só me preocupei em acolher pessoas.

O que a senhora faria se tivesse um filho gay? Eu não teria um filho homossexual. Eu teria um filho. Eu iria escutá-lo e tentaria entender o que aconteceu com ele. Os pais devem orientar os filhos segundo seus conceitos. É um direito dos pais. Olha, eu quero dizer que geralmente as pessoas que vivenciam a homossexualidade gostam muito de mim. E também quero dizer que não sou só eu que defendo essa tese. Apenas estou sendo protagonista neste momento da história.

A senhora se considera uma visionária? Não. Eu sou uma pessoa comum, talvez a mais simplesinha. Não tenho nenhum desejo de ficar famosa. Nunca almejei ir para a mídia, ser artista, ser fotografada.

A senhora já declarou que a maior parte dos homossexuais é assim porque foi abusada na infância. Em que a senhora se baseou? É fato que a maioria dos meus pacientes que vivenciam a homossexualidade foi abusada, sim. Enquanto nós conversamos aqui, milhares de crianças são abusadas sexualmente. Os estudos mostram que os abusos, especialmente entre os meninos, são muito comuns. Aquelas brincadeiras entre meninos também podem ser consideradas abusos. O que vemos é que o sadomasoquismo começa aí, porque o menino acaba se acostumando àquelas dores. O homossexualismo também.

A senhora é evangélica. Sua religião não entra em atrito com sua profissão? Não. Sou evangélica desde 1983. Nos anos 70, aconteceu algo muito estranho na minha vida. Eu comprei um disco do Chico Buarque. De um lado estavam as músicas normais dele. Do outro, em vez de tocarCarolina, vinha um chamamento. Eram todas canções evangélicas. Falavam da criação de Deus e do chamamento da ovelha perdida. Fui tentar trocar o LP e, na loja, vi que todos os discos estavam certinhos, menos o meu. Fiquei pensando se Deus estava falando comigo.

O espírito cristão não requer que os discriminados sejam tratados com maior compreensão ainda? Se eu não amasse as pessoas que estão homossexuais, jamais trabalharia com elas. Até mesmo os ativistas do movimento pró-homossexualismo reconhecem o meu amor por eles. Sempre os tratei muito bem. Sempre os cumprimentei. Na verdade, eles me admiram.

Por que a senhora se disfarça para ser fotografada? Um dos motivos é que eu não quero entrar no meu prédio e ter o porteiro e os vizinhos achando que eu tenho algum problema ligado à sexualidade. Além disso, quero ser discreta para proteger a privacidade dos meus pacientes. Por fim, há ativistas que têm muita raiva de mim. Eu recebo vários xingamentos; eles me chamam de velha, feia, demente, idiota. Trabalho num clima de medo, clandestinamente, porque sou muito ameaçada. Aliás, estou fazendo esta entrevista e nem sei se você não está a serviço dos ativistas pró-homossexualimo. Eu estou correndo risco.

Que poder exatamente a senhora atribui a esses ativistas pró-homossexualismo? O ativismo pró-homossexualismo está diretamente ligado ao nazismo. Escrevi um artigo em que mostro que os dois movimentos têm coisas em comum. Todos os movimentos de desconstrução social estudaram o nazismo profundamente, porque compartilham um ideal de domínio político e econômico mundial. As políticas públicas pró-homossexualismo querem, por exemplo, criar uma nova raça e eliminar pessoas. Por que hoje um ovo de tartaruga vale mais do que um embrião humano? Por que se fala tanto em leis para assassinar crianças dentro do ventre da mãe? Porque existe uma política de controle de população que tem por objetivo eliminar uma parte significativa da nação brasileira. Quanto mais práticas de liberação sexual, mais doenças sexualmente transmissíveis e mais gente morrendo. Essas políticas públicas todas acabam contribuindo para o extermínio da população. Essas pessoas que estão homossexuais estão ligadas a todo um poder nazista de controle mundial.

Não há certo exagero em comparar a militância homossexual ao nazismo? Bom, se você acha que isso pode me prejudicar, então tire da entrevista. Mas é a realidade.

Fonte:

VEJA Edição 2125 . 12 de agosto de 2009